O Brasil é conhecido por seu talento natural no futebol. Todo os anos são revelados inúmeros jogadores que despertam o interesse de clubes estrangeiros. Estes atletas têm sido procurados cada vez mais cedo. Um exemplo é o craque Vinicius Junior, que foi comprado pelo Real Madrid em 2017 (aos 16 anos) e só foi transferido em julho de 2018 (data em que completou 18 anos). Mas, afinal, jogador de futebol brasileiro menor de idade pode ir jogar na Europa?
Em 2001, a FIFA (entidade máxima do futebol), após acordo com a Comissão Europeia, emitiu a Circular n.º 769 para informar uma alteração em seu regulamento de jogadores (RSTP) para prever a proteção de menores em transferências internacionais.
Desde então, essa é uma preocupação recorrente da entidade, visto que o número de menores que se mudam dos seus países de origem em busca de melhores condições de vida e oportunidade têm crescido. Em 2020 os pedidos de registro foram de 5.487 solicitações (segundo o FIFA Players´Status Departament Report 2021).
Como regra geral, os menores de idade não podem serem transferidos internacionalmente. Em outras palavras, o RSTP FIFA diz que as transferências internacionais de jogadores só são permitidas quando o atleta completa 18 anos de idade (art. 19).
Contudo, existem algumas exceções que permitem a transferência do atleta menor de idade:
1) Mudança dos pais
Situação em que os pais de origem por razões alheias ao futebol.
2) Em situações em que o jogador tem entre 16 e 18 anos
- Mudança entre países da União Europeia/Espaço Econômico Europeu;
- Transferência entre duas federações dentro do mesmo país;
3) Distância de até 100km
O jogador vive no máximo à 50km da fronteira do país de destino, e o clube que o quer registrar está no máximo à 50km da fronteira do país do jogador (Circular FIFA n.º 801/2002).
4) Razões humanitárias
Fuga do país de origem por razões humanitárias.
5) Estudo
Jogador estudante muda-se para o país estrangeiro sem os país por razões acadêmicas.
E se o jogador brasileiro não tiver sido registrado no Brasil?
Ainda assim, pelo fato de ser brasileiro, precisará comprovar estar vivendo no país de destino há pelo menos 5 anos.
De toda forma, o registro do jogador menor só será realizado com a aprovação da FIFA, mediante uma solicitação à FIFA Players´Status Chamber.
Como funciona o processo de solicitação da transferência do menor de idade?
O processo de solicitação está disciplinado pelo art. 30 das regras procedimentais do Tribunal do Futebol.
Basicamente, o clube interessado deverá solicitar à sua federação nacional o registro do menor, que fará este pedido via Transfer Matching System FIFA (TMS). O preenchimento dos requisitos e a verificação das exceções para a inscrição são de responsabilidade dos clubes.
Quando o jogador é menor de 10 anos de idade, cabe a federação nacional verificar os requisitos.
Obs. Nos casos de clubes puramente amadores, são as federações nacionais que cuidam do processo (Limited Minor Exemptions).
Pensando em auxiliar as partes nesses processos de solicitação de registro, a FIFA editou em 2020 um guia específico para este fim. Clique aqui para acessá-lo.
Concluindo, a reposta à pergunta “Jogador de futebol brasileiro pode ir jogar na Europa?” é SIM, desde que em situações permitidas pela FIFA.
Fique atento! Detalharemos as hipóteses legais de exceção para a transferência de atletas menores de idade nos próximos artigos.
