Exame de Agente da FIFA (questão 4): Ser Representado por um Agente Sem Licença

Introdução

Quando a FIFA lançou seus novos Regulamentos de Agentes, um dos principais objetivos era organizar o setor e garantir que apenas profissionais devidamente qualificados e licenciados pudessem representar jogadores, clubes e outras partes interessadas. O objetivo da FIFA é prevenir que indivíduos não qualificados atuem como agentes, o que poderia causar danos aos jogadores de futebol e clubes.

Para alcançar esse objetivo, a FIFA estabeleceu um sistema de licenciamento para agentes e introduziu penalidades para os clientes que contratarem agentes sem licença. Essa regulamentação rigorosa faz parte dos esforços da FIFA para profissionalizar o papel dos agentes no futebol e garantir que o setor opere nos mais altos padrões.

Pergunta

Um jogador pode ser penalizado se contratar alguém que não tenha uma licença ativa de agente de futebol para representá-lo em negociações contratuais?

a) Sim
b) Não
c) Apenas se o jogador contratar a pessoa visando uma transferência internacional
d) Apenas se for um jogador profissional

Gabarito

A resposta correta é: Sim.

De acordo com os Regulamentos de Agentes de Futebol da FIFA (FFAR), o Artigo 18 ("Contratação de Agentes de Futebol") estabelece obrigações específicas que os clientes—como clubes, jogadores e treinadores—devem seguir ao lidar com agentes. No Artigo 18, letra c), está claramente declarado que os clientes "devem assegurar-se de que um Agente de Futebol esteja devidamente licenciado pela FIFA antes de assinar o Acordo de Representação relevante."

Além disso, o Artigo 18, parágrafo 2, letra a) proíbe explicitamente os clientes de contratar, ou tentar contratar, uma pessoa sem licença para realizar serviços de Agente de Futebol. Essa regulamentação deixa claro que tanto o agente quanto o cliente são responsáveis por garantir que o agente esteja devidamente licenciado antes de qualquer acordo formal.

Embora a aplicação dessas disposições esteja temporariamente suspensa devido à Circular FIFA nº 1873, as violações dessas regras ainda podem levar a penalidades impostas pelo Comitê Disciplinar da FIFA. Isso significa que, em circunstâncias normais, clientes que contratem agentes sem licença podem enfrentar sanções disciplinares, reforçando a importância de aderir às regulamentações.

Essa questão, retirada de um Exame de Agente da FIFA anterior, destaca a importância de entender e seguir os regulamentos da FIFA quanto à contratação de agentes de futebol. Tanto os agentes quanto seus clientes devem ser diligentes em garantir que a devida licença esteja em vigor para evitar penalidades e manter a integridade do esporte.

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