Posso promover um evento para exibir jogos da copa do mundo? Com a proximidade do campeonato da FIFA, muitos empresários pretendem aproveitar a oportunidade para alavancar seus negócios. Mas será que exibir o evento em um estabelecimento comercial é permitido? Seria possível cobrar um ingresso para participar de uma exibição?
Essas e outras perguntam podem surgir, visto que a entidade máxima do futebol tem por política a proteção de suas marcas, parceiros e patrocinadores. Descubra como se proteger lendo este artigo.
A exibição torna-se possível desde que se cumpra a regulamentação da FIFA
Eventos
A primeira informação que deve estar clara é a de que a FIFA é uma entidade privada (com sede na Suíça), que promove um evento privado – a Copa do Mundo. Portanto, ainda que exista uma legislação específica de cada um dos países em que o futebol é praticado, tem a entidade prerrogativa de estabelecer regras para a utilização de suas marcas e exibição dos seus eventos esportivos.
Além disso, a FIFA conta com parceiros e patrocinadores (globais e regionais) para promover o campeonato mundial.
Dessa forma, mais do que os seus próprios interesses, a entidade tem por objetivo garantir a máxima proteção a esses parceiros, de modo que eles possam explorar comercialmente o espetáculo.
Isso não significa uma proibição de exibição do evento. Pelo contrário, a promoção do espetáculo por terceiros também agrega valor à marca e aproxima os fãs do futebol.
É então necessário entender quais os limites impostos pela FIFA.
A entidade editou o FIFA REGULATIONS FOR PUBLIC VIEWING EVENTS – WORLD CUP QATAR 2022., documento que contém boa parte das respostas ao título desse artigo.
Evento de Exibição Pública
Todo responsável por um evento de exibição pública deve observar o regulamento.
O Evento de Exibição Pública (EEP) é aquele realizado com disponibilização da visualização dos jogos, por um público, em qualquer lugar que não seja uma residência privada (ex. bares, cinemas, restaurantes, escritórios etc.)
Ele pode ser de 3 tipos:
a) Comercial: evento realizado com fins comerciais, ou seja, mediante a cobrança direta ou indireta de um ingresso ou através do patrocínio de uma marca para exploração do evento.
b) Não Comercial: evento que é realizado com fins não comerciais (sem a cobrança de ingresso).
c) Especial: evento não comercial cuja expectativa de pública seja superior a 5.000 espectadores.
A FIFA ainda determina que o evento será considerado não comercial quando ocorra em bares, restaurantes, clubes etc. desde que:
- A transmissão dos jogos ocorra no curso normal dos negócios do estabelecimento; e
- Nenhum ingresso seja cobrado para ingressar no estabelecimento.
Em outras palavras, um restaurante pode transmitir os jogos da copa do mundo se precisar de licença enquanto realiza sua atividade.
Proibições
A FIFA impõe algumas condições para a exibição do evento.
As marcas veiculadas em propagandas durante os intervalos dos jogos devem ser exibidas em sua totalidade, não podendo haver substituição por outros vídeos de outras marcas.
Atenção! Sem prejuízo da proteção dos direitos da FIFA, um realizador de EEP, a princípio, poderá usar o título do evento FIFA World Cup Qatar 2022™ para fins editorais de informar o público sobre a hora e local do evento, desde que não se crie nenhuma associação entre o evento e a própria FIFA ou a marcas concorrentes.
A FIFA ainda considerará uma associação indevida, caso o promotor do EEP utiliza o título em conexão com shoppings, fornecedoras de material esportivo, rede de hotéis, cervejarias, aeroportos, cinemas e teatros.
Entretanto, é possível um EEP receber patrocínio desde que seja através de algum parceiro da FIFA ou de um terceiro local que, na opinião da entidade, não compita com nenhum parceiro comercial.
Essa possibilidade é condicionada a uma autorização por escrito da FIFA.
Outras licenças
A licença emitida pela FIFA não abrange eventuais outras licenças que o promotor do evento eventualmente precise para realizá-lo, a exemplo de autorização do corpo de bombeiros, seguro de responsabilidade civil etc.
Essas outras licenças ficam a cargo e às expensas do promotor do EEP.
Venda permitidas
Nos EEPs são permitidas vendas de alimentos, bebidas ou outros bens e serviços por qualquer terceiro, desde que isso não crie uma associação com a FIFA.
Pedido
Para se obter a licença, o promotor do evento deve apresentar um requerimento no site oficial da entidade (clique aqui para acessá-lo).
No pedido, o promotor deverá fornecer à FIFA detalhes do evento, como a data, local e o horário de realização, capacidade de espectadores, forma de comercialização do ingresso etc.
Em caso de dúvidas, a FIFA disponibiliza um e-mail para comunicação com os promotores de eventos – [email protected].
Aconselhamento
Independentemente da circunstância, é altamente aconselhável um acompanhamento jurídico na realização do pedido de licença e divulgação de evento, de modo a evitar associações indevidas com as marcas protegidas pela FIFA.
