No dia 15 de setembro de 2022, a FIFA publicou um relatório com os números do Tribunal do Futebol e a sua relevância na resolução de disputas entre os players do mercado (para entender o que o tribunal faz clique aqui). .
O relatório analisou os casos julgados pela FIFA no período de 1.º de julho de 2021 a 30 de junho de 2022. Vale lembrar que a entidade, desde 21 de maio de 2021, concentra sua atividade jurídica no Tribunal do Futebol. Visando facilitar o processamento dos casos, a FIFA ainda em maio deste ano, inaugurou uma plataforma online acessível a todos aqueles que estão envolvidos com o futebol.
De forma resumida, até 1.º de outubro de 2021, o sistema de resolução de conflitos da FIFA era composto pelo: (1) Comitê de Status de Jogadores (PSC); (2) Subcomitê de Status de Jogadores; e (3) Câmara de Resolução de Disputas (DRC).
A partir de 2021, o Tribunal do Futebol passou a funcionar com a seguinte conformação:
- Câmara do Status dos Jogadores (PSC)
- Câmara de Resolução de Disputas (DRC)
- Câmara de Agentes (AC)
Números gerais
De acordo com o relatório, 14.540 casos foram recebidos entre 1/6/2021 e 30/6/2022, recorde da entidade até o momento que muito se deve ao aumento de pedidos de registro de menores em transferências internacionais (+ 144,1% comparado ao período anterior). Por outro lado, houve uma queda de pedidos em situações de disputas contratuais (– 7,5%).
Sobre a celeridade das decisões, o relatório informou que o tempo médio entre o recebimento de uma reclamação e uma decisão tem sido de 4 meses, período razoável se considerarmos a lentidão da justiça comum (um processo julgado por um tribunal brasileiro pode levar mais de ano para ter uma resolução).
Câmara do Status dos Jogadores (PSC)
O PSC é responsável por decidir sobre disputas contratuais e regulamentares entre clubes e treinadores de diferentes nacionalidades (dimensão internacional) e entre clubes pertencentes a diferentes associações (art. 22 e 23 do RSTP).
Pela primeira vez em 5 anos, o número de reclamações perante o PSC diminuiu – de 654 (2020/2021) para 605 (2021/2022). Por sua vez, foram decididos 568 casos, o que demonstrou uma rapidez na análise e decisão das questões.
Câmara de Resolução de Disputas (DRC)
O DRC é responsável por decidir demandas entre:
- clubes e jogadores relacionadas a estabilidade contratual com pedido de certificado de transferência internacional (ITC);
- clubes e jogadores de nacionalidades diferentes (dimensão internacional);
- clubes de diferentes associações (ou clubes da mesma associação sobre transferências com dimensão internacional) relacionadas ao mecanismo de solidariedade da FIFA e/ou compensação por formação;
Entre 2021/2022, o DRC recebeu um total de 1.393 disputas trabalhistas entre clubes e jogadores, um aumento de 17,4% comparado ao período anterior.
Deste número, 2/3 foram decididos pela DRC, enquanto 1/3 das disputas foram encerradas por outros motivos (prescrição, desistência etc.).
Sobre os direitos de solidariedade e formação, a FIFA julgou um total de 1.976 casos (uma diminuição de 7,9% comparado ao período anterior).
Uma excelente constatação foi a redução do tempo médio de processamento desses pedidos – de 32,8 semanas em 2018/2019 para 7,6 semanas em 2021/2022.
Os clubes vinculados à Conmebol somaram 913 casos, o que reafirma a constante formação de atletas pelos países da América do Sul.
Brasil, Argentina e Colômbia representaram 32,2% dos casos. O Brasil sozinho foi responsável por 252 casos de contribuição de solidariedade e 52 casos de compensação por formação.
Registro e Elegibilidade
Um dos aspectos mais sensíveis do sistema de registro de jogadores é aquele que envolve os menores de idade. Regra geral, eles não podem se transferir até completar os 18 anos de idade, contudo, existem exceções previstas em regulamento e que precisam ser validadas pela FIFA para que se concretizem (para saber mais clique aqui).
Nesse campo, houve um grande aumento dos pedidos, com 9.018 casos apresentados (número recorde). Isso se deve muito em razão da pandemia da Covid e da guerra da Ucrânia.
Dos pedidos analisados, 95,8% foram aprovados, enquanto 4% foram rejeitados e 0,2% considerados inadmissíveis. Mesmo com o aumento no número de casos, o tempo médio de análise manteve-se baixo – 6,4 dias.
Conclusão
O relatório da FIFA é um excelente instrumento de análise sobre a eficiência e celeridade da entidade para resolver questões relacionadas ao futebol.
Como podemos perceber pelos números mostrados, o Tribunal do Futebol é uma excelente alternativa de resolução de disputas, sobretudo se pensarmos que o seu acesso é gratuito para jogadores e treinadores.
Acesse o Relatório FIFA 2021/2022 clicando aqui.
